Significa que:

1. Este projeto foi submetido à análise do Ministério da Cultura e obteve aprovação em conformidade com todos os critérios estabelecidos pelas normas governamentais;

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2. Os recursos necessários à execução deste projeto são provenientes exclusivamente de doações de Pessoas Físicas e Jurídicas, não sendo financiados diretamente pelos cofres públicos;

​3. A sua contribuição será alocada de acordo com os termos estabelecidos entre este projeto e o Ministério da Cultura e você terá a possibilidade de monitorar a utilização dos recursos sempre que desejar.

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E a boa notícia é que o valor da sua doação pode ser revertido de volta para você. Basta cumprir corretamente as instruções de preenchimento da declaração de seu Imposto de Renda.

Pelo fato do projeto Resiliar - Novos Olhares para Antigas Questões Negras ter sido homologado pelo Ministério da Cultura via Lei Rouanet, toda a movimentação de valores doados pode ser acompanhada pelo público em geral.

Todas as informações ficam disponíveis para consulta pública através do sistema Versalic.

Os proponentes (gestores) dos projetos são obrigados a prestar contas de forma sistematizada e transparente ao Governo.

Quaisquer movimentos de recursos devem ser comprovados através do compartilhamento de recibos, notas fiscais, relatórios financeiros e qualquer outra documentação necessária.

Caso haja discrepâncias entre os montantes recebidos e desembolsados, o gestor deve prestar esclarecimentos e, caso não cumpra, será penalizado conforme as normas governamentais vigentes.

A conta indicada para receber a sua doação não é uma conta corrente comum. Além de ser controlada pela gestora deste projeto, também é monitorada por departamentos governamentais. Cada movimentação de valores é acompanhada, de forma a garantir que os desembolsos sejam unicamente relativos ao projeto.

​Você pode doar o valor que desejar, sem limites mínimos ou máximos. Qualquer valor é bem-vindo! 😊

Você pode doar o valor que desejar. No entanto, a Receita Federal só autoriza o incentivo fiscal a pessoas físicas doadoras para projetos culturais até o limite de 6% do Imposto de Renda devido.

Se você desejar doar mais do que 6%, terá que fazê-lo à parte e não receberá o incentivo fiscal pela diferença a maior.

Sim, qualquer valor é bem-vindo! 🙂

Não.

Você precisa ser declarante do Imposto de Renda;

Sua declaração deve ser preenchida no modelo Completo;

O valor a ser restituído limita-se a 6% de seu imposto devido.

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Sim. Caso você não tenha imposto a pagar, você receberá o valor do incentivo junto com a sua restituição.

Ou seja, o valor da doação será acrescido ao valor da sua restituição de imposto de renda.

Por exemplo: se você doar R$500,00 e tiver uma restituição de R$1.500,00, o saldo final a ser restituído será de R$2.000,00.

Sim. Neste caso o valor da doação reduzirá o saldo do imposto a pagar.

Por exemplo: se você doar R$500,00 para o projeto e tiver que pagar imposto de renda no valor de R$1.500,00, o saldo de imposto a pagar será de R$1.000,00.

Além da possibilidade do benefício fiscal, o grande ganho que você obterá será a autonomia para decidir sobre a destinação de seus impostos recolhidos.

​Seus recursos serão direcionados para um projeto que você conhece e não para serviços públicos que nem sempre são bem administrados.

​É a oportunidade de você participar efetivamente de ações em benefício da cultura do nosso país.

E no caso específico do projeto Resiliar - Novos Olhares para Antigas Questões Negras, que além do cunho cultural também possui vertentes educacionais e sociais, você passa a cooperar ativamente para a promoção do bem-estar social e desenvolvimento de grupos de natureza minoritária.

Você promoverá um sentido de cidadania e pertencimento a essas pessoas.

Sim, sua doação será sempre bem-vinda! 😊

A diferença é que este valor não estará amparado pela Lei Rouanet e a prestação de contas será realizada de forma apartada do sistema governamental.

O valor da doação será direcionado para a conta corrente da gestora deste projeto e será utilizado na atividade específica de palestras realizadas em escolas e bibliotecas públicas.

Para informações detalhadas, entre em contato conosco.

O primeiro passo é você entrar em contato via email ou Whatsapp com nosso projeto.

Você receberá as informações da conta para depósito e poderá solucionar quaisquer outras dúvidas que possa vir a ter.

Após efetuar o depósito, encaminhe o comprovante pelos mesmos canais de contato, juntamente com algumas informações básicas (Nome Completo, CPF, endereço completo, telefone).

Elas são necessárias para o preenchimento de seu recibo, que se chama "Recibo de Mecenato".

Em até dois dias úteis você receberá via email e Whatsapp seu Recibo de Mecenato de forma eletrônica (arquivo .PDF). Caso prefira, podemos encaminhá-lo via correio.

Enquanto o projeto não tiver atingido o valor necessário para sua execução, não existe data limite.

Atente, apenas, que o recebimento de seu benefício fiscal acontecerá sempre no ano seguinte ao da sua contribuição.

Por exemplo: se você fez a sua doação no dia 13.02.2024, você não poderá utilizá-la na declaração de seu IR em 2024 e deverá aguardar para utilizá-la quando preencher sua declaração em 2025.

Doações realizadas até 31.12.2024 serão abatidas nas declarações de IR preenchidas em 2025 (ano base 2024) e assim por diante.

​Você também pode doar sem a intenção de receber a isenção fiscal.

Assim que for identificado o depósito na conta do projeto, em até dois dias úteis você receberá um RECIBO DE MECENATO constando do nome do doador e outros dados pessoais, conforme exigências do Ministério da Cultura. Esse documento traz todas as informações relacionadas à doação que devem ser utilizadas no preenchimento de sua Declaração de Imposto de Renda.

O Recibo devidamente preenchido é enviado ao doador por email e Whatsapp no formato arquivo virtual (.PDF). Ele pode ser impresso por você mesmo(a) ou caso prefira, entre em contato conosco e solicite o envio por correio.

.Ao recebê-lo, confira se todas as informações estão corretas, para que não tenha problemas posteriores com a Receita Federal. Tenha o cuidado também de preencher todos os dados corretamente em sua Declaração de Imposto de Renda.

O arquivo ou o documento impresso deve ser guardado pelo doador por no mínimo 5 (cinco) anos, junto com documentação da Declaração de Imposto de Renda.

Lembre-se que para obter seu benefício fiscal, o modelo que você deve adotar em sua declaração de Imposto de renda é o modelo Completo.

O valor da doação deverá ser inserido na seção “Pagamentos e doações efetuados”, no item “Incentivo à Cultura”.

Preencha com atenção os campos com as informações contidas no RECIBO DE MECENATO, emitido pelo projeto.

Não, você não receberá a restituição do valor doado. A Lei de Incentivo à Cultura prevê o benefício fiscal apenas para as pessoas físicas optantes pela declaração de Modelo Completo.

Não. O benefício fiscal decorrente da destinação de 6% do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura é um direito assegurado a qualquer cidadão, chancelado pela Receita Federal do Brasil.

Atenção!! É fundamental ter muita atenção ao preencher sua declaração do Importo de Renda, pois o doador é o responsável pelos dados de sua declaração.

O projeto isenta-se de quaisquer penalidades no caso de preenchimento incorreto.