Question 1

O que significa o projeto Novos Olhares para Antigas Questões Negras ser homologado pelo Ministério da Cultura via Lei Rouanet?

Accepted Answer

Significa que:

1. Este projeto foi submetido à análise do Ministério da Cultura e obteve aprovação em conformidade com todos os critérios estabelecidos pelas normas governamentais;
​
2. Os recursos necessários à execução deste projeto são provenientes exclusivamente de doações de Pessoas Físicas e Jurídicas, não sendo financiados diretamente pelos cofres públicos;

​3. A sua contribuição será alocada de acordo com os termos estabelecidos entre este projeto e o Ministério da Cultura e você terá a possibilidade de monitorar a utilização dos recursos sempre que desejar.

​
E a boa notícia é que o valor da sua doação pode ser revertido de volta para você.  Basta cumprir corretamente as instruções de preenchimento da declaração de seu Imposto de Renda.

Question 2

Quero doar, porém tenho receio de que meu dinheiro não seja corretamente utilizado.

Accepted Answer

Pelo fato do projeto Resiliar - Novos Olhares para Antigas Questões Negras ter sido homologado pelo Ministério da Cultura via Lei Rouanet, toda a movimentação de valores doados pode ser acompanhada pelo público em geral.

Todas as informações ficam disponíveis para consulta pública através do sistema Versalic.

Os proponentes (gestores) dos projetos são obrigados a prestar contas de forma sistematizada e transparente ao Governo.

Quaisquer movimentos de recursos devem ser comprovados através do compartilhamento de recibos, notas fiscais, relatórios financeiros e qualquer outra documentação necessária.

Caso haja discrepâncias entre os montantes recebidos e desembolsados, o gestor deve prestar esclarecimentos e, caso não cumpra, será penalizado conforme as normas governamentais vigentes.

Question 3

Como sei que meu pagamento será direcionado corretamente para o projeto?

Accepted Answer

A conta indicada para receber a sua doação não é uma conta corrente comum. Além de ser controlada pela gestora deste projeto, também é monitorada por departamentos governamentais. Cada movimentação de valores é acompanhada, de forma a garantir que os desembolsos sejam unicamente relativos ao projeto.

Question 4

Quanto posso doar?

Accepted Answer

​Você pode doar o valor que desejar, sem limites mínimos ou máximos. Qualquer valor é bem-vindo! 😊

Question 5

Posso doar mais que 6% do meu imposto de renda?

Accepted Answer

Você pode doar o valor que desejar. No entanto, a Receita Federal só autoriza o incentivo fiscal a pessoas físicas doadoras para projetos culturais até o limite de 6% do Imposto de Renda devido.

Se você desejar doar mais do que 6%, terá que fazê-lo à parte e não receberá o incentivo fiscal pela diferença a maior.

Question 6

Posso doar menos de 6% do meu imposto de renda?

Accepted Answer

Sim, qualquer valor é bem-vindo!  🙂

Question 7

Além do valor doado, preciso pagar mais alguma coisa?

Accepted Answer

Não.

Question 8

Como sei se estou apto a doar e, em contrapartida, receber meu benefício fiscal?

Accepted Answer

Você precisa ser declarante do Imposto de Renda;

Sua declaração deve ser preenchida no modelo Completo;

O valor a ser restituído limita-se a 6% de seu imposto devido.
​

Question 9

Receberei o incentivo mesmo se eu não tiver saldo de imposto a pagar na próxima declaração?

Accepted Answer

Sim. Caso você não tenha imposto a pagar, você receberá o valor do incentivo junto com a sua restituição.

Ou seja, o valor da doação será acrescido ao valor da sua restituição de imposto de renda.

Por exemplo: se você doar R$500,00 e tiver uma restituição de R$1.500,00, o saldo final a ser restituído será de R$2.000,00.

Question 10

Se eu tiver imposto a pagar receberei o incentivo?

Accepted Answer

Sim. Neste caso o valor da doação reduzirá o saldo do imposto a pagar.

Por exemplo: se você doar R$500,00 para o projeto e tiver que pagar imposto de renda no valor de R$1.500,00, o saldo de imposto a pagar será de R$1.000,00.

Question 11

Além do benefício fiscal, quais outros benefícios terei?

Accepted Answer

Além da possibilidade do benefício fiscal, o grande ganho que você obterá será a autonomia para decidir sobre a destinação de seus impostos recolhidos.

​Seus recursos serão direcionados para um projeto que você conhece e não para serviços públicos que nem sempre são bem administrados.

​É a oportunidade de você participar efetivamente de ações em benefício da cultura do nosso país.

E no caso específico do projeto Resiliar - Novos Olhares para Antigas Questões Negras, que além do cunho cultural também possui vertentes educacionais e sociais, você passa a cooperar ativamente para a promoção do bem-estar social e desenvolvimento de grupos de natureza minoritária.

Você promoverá um sentido de cidadania e pertencimento a essas pessoas.

Question 12

Não sou declarante do Imposto de Renda ou não faço questão de receber o benefício fiscal. Ainda assim, posso doar?

Accepted Answer

Sim, sua doação será sempre bem-vinda! 😊

A diferença é que este valor não estará amparado pela Lei Rouanet e a prestação de contas será realizada de forma apartada do sistema governamental.

O valor da doação será direcionado para a conta corrente da gestora deste projeto e será utilizado na atividade específica de palestras realizadas em escolas e bibliotecas públicas.

Para informações detalhadas, entre em contato conosco.

Question 13

Quais passos devo seguir para efetivar minha doação?

Accepted Answer

O primeiro passo é você entrar em contato via email ou Whatsapp com nosso projeto.

Você receberá as informações da conta para depósito e poderá solucionar quaisquer outras dúvidas que possa vir a ter.

Após efetuar o depósito, encaminhe o comprovante pelos mesmos canais de contato, juntamente com algumas informações básicas (Nome Completo, CPF, endereço completo, telefone).
Elas são necessárias para o preenchimento de seu recibo, que se chama "Recibo de Mecenato".

Em até dois dias úteis você receberá via email e Whatsapp seu Recibo de Mecenato de forma eletrônica (arquivo .PDF). Caso prefira, podemos encaminhá-lo via correio.

Question 14

Existe uma data limite para eu fazer a minha doação?

Accepted Answer

Enquanto o projeto não tiver atingido o valor necessário para sua execução, não existe data limite.

Atente, apenas, que o recebimento de seu benefício fiscal acontecerá sempre no ano seguinte ao da sua contribuição.

Por exemplo: se você fez a sua doação no dia 13.02.2024, você não poderá utilizá-la na declaração de seu IR em 2024 e deverá aguardar para utilizá-la quando preencher sua declaração em 2025.

Doações realizadas até 31.12.2024 serão abatidas nas declarações de IR preenchidas em 2025 (ano base 2024) e assim por diante.

​Você também pode doar sem a intenção de receber a isenção fiscal.

Question 15

De que forma comprovarei para o Imposto de Renda (Receita Federal) que efetuei minha doação?

Accepted Answer

Assim que for identificado o depósito na conta do projeto, em até dois dias úteis você receberá um RECIBO DE MECENATO constando do nome do doador e outros dados pessoais, conforme exigências do Ministério da Cultura. Esse documento traz todas as informações relacionadas à doação que devem ser utilizadas no preenchimento de sua Declaração de Imposto de Renda.

O Recibo devidamente preenchido é enviado ao doador por email e Whatsapp no formato arquivo virtual (.PDF). Ele pode ser impresso por você mesmo(a) ou caso prefira, entre em contato conosco e solicite o envio por correio.

.Ao recebê-lo, confira se todas as informações estão corretas, para que não tenha problemas posteriores com a Receita Federal. Tenha o cuidado também de preencher todos os dados corretamente em sua Declaração de Imposto de Renda.

O arquivo ou o documento impresso deve ser guardado pelo doador por no mínimo 5 (cinco) anos, junto com documentação da Declaração de Imposto de Renda.

Question 16

Como devo lançar o valor da doação na minha declaração de Imposto de Renda?

Accepted Answer

Lembre-se que para obter seu benefício fiscal, o modelo que você deve adotar em sua declaração de Imposto de renda é o modelo Completo.

O valor da doação deverá ser inserido na seção “Pagamentos e doações efetuados”, no item “Incentivo à Cultura”.

Preencha com atenção os campos com as informações contidas no RECIBO DE MECENATO, emitido pelo projeto.

Question 17

Se eu fizer a declaração no modelo simplificado, restituirei o valor que doei?

Accepted Answer

Não, você não receberá a restituição do valor doado. A Lei de Incentivo à Cultura prevê o benefício fiscal apenas para as pessoas físicas optantes pela declaração de Modelo Completo.

Question 18

Corro o risco de cair na “malha fina”?

Accepted Answer

Não. O benefício fiscal decorrente da destinação de 6% do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura é um direito assegurado a qualquer cidadão, chancelado pela Receita Federal do Brasil.

Atenção!! É fundamental ter muita atenção ao preencher sua declaração do Importo de Renda, pois o doador é o responsável pelos dados de sua declaração.

O projeto isenta-se de quaisquer penalidades no caso de preenchimento incorreto.

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O que significa o projeto Novos Olhares para Antigas Questões Negras ser homologado pelo Ministério da Cultura via Lei Rouanet?

Quero doar, porém tenho receio de que meu dinheiro não seja corretamente utilizado.

Como sei que meu pagamento será direcionado corretamente para o projeto?

Quanto posso doar?

Posso doar mais que 6% do meu imposto de renda?

Posso doar menos de 6% do meu imposto de renda?

Além do valor doado, preciso pagar mais alguma coisa?

Como sei se estou apto a doar e, em contrapartida, receber meu benefício fiscal?

Receberei o incentivo mesmo se eu não tiver saldo de imposto a pagar na próxima declaração?

Se eu tiver imposto a pagar receberei o incentivo?

Além do benefício fiscal, quais outros benefícios terei?

Não sou declarante do Imposto de Renda ou não faço questão de receber o benefício fiscal. Ainda assim, posso doar?

Quais passos devo seguir para efetivar minha doação?

Existe uma data limite para eu fazer a minha doação?

De que forma comprovarei para o Imposto de Renda (Receita Federal) que efetuei minha doação?

Como devo lançar o valor da doação na minha declaração de Imposto de Renda?

Se eu fizer a declaração no modelo simplificado, restituirei o valor que doei?

Corro o risco de cair na “malha fina”?

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O que significa o projeto Novos Olhares para Antigas Questões Negras ser homologado pelo Ministério da Cultura via Lei Rouanet?

Quero doar, porém tenho receio de que meu dinheiro não seja corretamente utilizado.

Como sei que meu pagamento será direcionado corretamente para o projeto?

Quanto posso doar?

Posso doar mais que 6% do meu imposto de renda?

Posso doar menos de 6% do meu imposto de renda?

Além do valor doado, preciso pagar mais alguma coisa?

Como sei se estou apto a doar e, em contrapartida, receber meu benefício fiscal?

Receberei o incentivo mesmo se eu não tiver saldo de imposto a pagar na próxima declaração?

Se eu tiver imposto a pagar receberei o incentivo?

Além do benefício fiscal, quais outros benefícios terei?

Não sou declarante do Imposto de Renda ou não faço questão de receber o benefício fiscal. Ainda assim, posso doar?

Quais passos devo seguir para efetivar minha doação?

Existe uma data limite para eu fazer a minha doação?

De que forma comprovarei para o Imposto de Renda (Receita Federal) que efetuei minha doação?

Como devo lançar o valor da doação na minha declaração de Imposto de Renda?

Se eu fizer a declaração no modelo simplificado, restituirei o valor que doei?

Corro o risco de cair na “malha fina”?